Regularização de Condomínios

Depois de seis meses, regularizações de condomínios são retomadas

GDF vai legalizar, nos próximos 10 dias, quatro condomínios, beneficiando 30 mil pessoas. Processos estavam parados desde dezembro


Ary Filgueira

Helena Mader

Publicação Correio Braziliense: 04/06/2010 07:43 Atualização: 04/06/2010 08:39

Seis meses depois da última regularização de condomínios, quatro parcelamentos serão legalizados nos próximos 10 dias. A aprovação do projeto urbanístico e a emissão das licenças ambientais de parte do Itapoã, do Asa Branca, no Gama, do Jardim Botânico V e do Condomínio Verde, no Setor São Bartolomeu, vão beneficiar quase 30 mil pessoas. O decreto de regularização dessas áreas será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal na primeira quinzena deste mês. Esses serão os primeiros condomínios legalizados desde dezembro do ano passado, quando os moradores do Alto da Boa Vista, em Sobradinho, receberam os projetos aprovados.

A crise política, que atingiu a cidade nos últimos seis meses, atrapalhou o andamento da regularização. O governo promete retomar a análise dos processos para legalizar a situação urbanística e ambiental de mais 60 condomínios no início do segundo semestre. A aprovação dos projetos desses quatro parcelamentos é a primeira da gestão do governador Rogério Rosso (PMDB). Em fevereiro, quando Wilson Lima (PR) assumiu interinamente o GDF, ele recebeu a documentação de quase 70 condomínios, mas preferiu enviá-la aos técnicos para uma análise mais aprofundada, antes da assinatura dos decretos.

Entre as quatro áreas que serão regularizadas este mês, três são particulares. Somente parte do Itapoã está em terras da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). No caso dos condomínios construídos em terrenos de propriedade privada, o decreto de aprovação dos projetos é suficiente para registrar os lotes. Basta levar a documentação ao cartório e cumprir as exigências dos tabeliães para receber a documentação definitiva.

No caso de parcelamentos em áreas particulares, os atuais ocupantes não terão que pagar novamente pelos imóveis — como acontece nos condomínios de classe média situados em terras públicas. Para lotes da Terracap em regiões de baixa renda, como o Itapoã, vale a regra estabelecida pelo Estatuto da Cidade para áreas de interesse social: os moradores com renda familiar de até cinco mínimos recebem a escritura sem precisar pagar pelo imóvel.

Questão ambiental
A vice-governadora Ivelise Longhi, que é arquiteta e tem experiência na regularização de terras em Brasília, acompanha de perto o trabalho da comissão responsável pela análise dos processos. Ela conta que todos os parcelamentos com projetos em avaliação atualmente estão sendo checados para a verificação de cumprimento de todos os requisitos. “O Grupar (Grupo de Análise de Parcelamentos) chegou à conclusão de que esses quatro já têm condições de terem os projetos aprovados. Como três deles são particulares, não cabe ao governo resolver as questões fundiárias, apenas solucionar os problemas urbanísticos e ambientais”, esclarece Ivelise.

Na semana passada, a vice-governadora se reuniu com representantes do Instituto Chico Mendes para discutir o envio de processos para o órgão ambiental do governo federal. Em algumas regiões dentro da APA (Área de Proteção Ambiental) do Planalto Central ou próximo a reservas ambientais, é preciso o aval de técnicos do Chico Mendes para concluir o processo de regularização. “Os funcionários do instituto estão em greve, o que tem dificultado a análise de alguns processos. Mas vamos trabalhar em conjunto e indicar aos técnicos deles quais são as nossas prioridades”, diz a vice-governadora.

Motivo para comemoração

No Itapoã, cerca de um terço da área da região será legalizada — o que equivale a 123,7 hectares. Nessa porção do bairro, vivem mais de 26 mil pessoas. Na cidade, há lotes de particulares, de propriedade da União e terras da Terracap. Somente essas últimas serão legalizadas neste momento, o que inclui as regiões dos condomínios Del Lago 1 e 2. A perspectiva da legalização fundiária deixou a comunidade da região eufórica. Algumas pessoas começaram a planejar o futuro com a promessa da entrega da escritura. Muitos pensam em pegar empréstimos com a Caixa Econômica Federal para terminar a construção da casa e outros esperam a valorização imobiliária para vender os terrenos.

Dificuldade
Há cinco anos no Del Lago 1, a empregada doméstica Janira Gomes Batista, 45 anos, levou algum tempo para acreditar que a casa modesta na Quadra 50, construída com dificuldade, será, enfim, dela. “É mais seguro ter um documento definitivo”, explicou. Assim como outros moradores da rua, ela também pretende ampliar o imóvel. “Agora, posso pedir um empréstimo. Basta mostrar a escritura”, concluiu. “Um fato bom é que também poderei colocar telefone em casa, pois a operadora negou os meus pedidos, alegando que a terra era do governo”, afirmou ela.

O ajudante de pedreiro Alexandre Oliveira, 60 anos, recebeu a notícia como um alívio. Não é para menos. Todas as vezes que o governo ameaçava retirá-los de lá, ele passava noites sem dormir, vigiando o lote. “Fiquei deprimido quando isso ocorreu. Mas, hoje, estou realizando um sonho antigo”, frisou Alexandre, que mora na região há sete anos. “A gente já paga IPTU, luz e água. Então, nada mais justo que receber a escritura”, cobra.

Venda direta indefinida

A maioria dos condomínios que serão regularizados este ano está em terras particulares. A venda direta de lotes de propriedade da Terracap está parada desde agosto de 2007, quando o governo local legalizou quatro parcelamentos da etapa 1 do Jardim Botânico. Quando a Companhia tentou registrar em cartório os lotes da etapa 2 para fazer a venda direta, o processo foi impugnado pela comunidade, sob a alegação de que a área seria particular.

Outro questionamento dos moradores de condomínios é quanto à venda direta de lotes vazios. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo GDF e pelo Ministério Público do DF há três anos, os terrenos desocupados devem ser licitados. Mas em maio, a Terracap abriu concorrência pública para vender um lote vazio e o comprador da área entrou na Justiça, que determinou a suspensão da licitação.

Ivelise Longhi diz que o GDF não pode agir enquanto não houver uma decisão definitiva. “Pelo TAC, a venda direta só pode ser feita no caso dos lotes residenciais ocupados. Mas como houve essa liminar paralisando a licitação, vamos aguardar para decidir o que será feito. Dependemos da Justiça para retomar a venda direta e até mesmo para fazer a licitação”, diz.

Passo a passo da legalização

Licença ambiental:
Para a legalização ambiental, é preciso elaborar os estudos de impacto ambiental do condomínio. Esse levantamento mostra os danos causados ao meio ambiente e as medidas necessárias para mitigá-los. Depois de aprovados os estudos, é emitida a licença ambiental de instalação — que, com o projeto urbanístico, autoriza o registro em cartório.

Projetos urbanísticos:
Os projetos urbanísticos mostram a disposição dos lotes na gleba, a localização dos equipamentos públicos e das áreas de uso coletivo. Eles também devem definir a disposição da infraestrutura pública, como o sistema de drenagem. Esse levantamento deve ser analisado e aprovado pelo governo.

Regularização fundiária:
Com a licença ambiental e os projetos urbanísticos aprovados, a última etapa é a regularização fundiária. É preciso registrar os lotes em cartório individualmente, para que cada morador tenha a sua escritura. No caso de áreas públicas, os ocupantes têm que pagar pelo terreno. Nas regiões de baixa renda, a entrega do documento é gratuita.

Ainda há Esperança

Brasília completou meio século em 2010. É uma cidade jovem, considerada por muitos brasileiros a mais bela e agradável de viver. Muitos foram os governantes e empresários que realizaram ao longo desses 50 anos grandes feitos e obras que contribuíram para o título de melhor cidade.

Porém, Brasília passou recentemente por uma depressão moral que abateu os ânimos, e arriscaria dizer, a esperança dos seus moradores e admiradores. Brasília peculiarmente abriga toda a classe política do Brasil. Aqui estão os Deputados Federais, Senadores e o Presidente da República, e, com isso, somos impactados duramente pelas crises políticas que assolam nosso país.

Mas como todos os amantes, temos que superar as dificuldades e barreiras impostas sobre nossa cidade. Para isso, devemos ser implacáveis com as incoerências e ilicitudes. Temos de ser caçadores de aves de rapina que representam nossa cidade, e dedetizadores de ratos e pragas que a cada dia ganham força contra os pseudos venenos que são aplicados sem efeito.

Brasília, em minha opinião, precisa mais do que realizações de obras, clama por uma construção de caráter, sensibilidade social, visão de futuro e respeito por todos que aqui vivem e, também, por todas as gerações que ainda gozarão dessa cidade.

Espero e trabalharei para que as mudanças necessárias comecem com a conscientização do povo, para que deixem de acreditar na política de promessas e de conteúdos ilusionistas, buscando a política da verdade, da simplicidade, da criatividade e, principalmente, da responsabilidade social.

Brasília não pode mais conviver com os problemas de déficit habitacional, filas e maus serviços prestados nos hospitais, crianças que moram ao lado das escolas e não estudam porque não há vagas, mães que não trabalham porque não tem lugar confiável para deixar seus filhos, talentos do artesanato e da cultura que morrem sem a oportunidade de desenvolver seus dons, alto índice de desemprego com pouquíssima, quase que inexistente, políticas de investimentos do setor privado de longo prazo, funcionalismo público sem o reconhecimento pelo seu trabalho e desestimulados por falta de incentivo moral e financeiro.

Há muito a ser feito por essa cidade. O momento se aproxima e não podemos desperdiçá-lo.

Um forte abraço,

Alexandre Bispo